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A Constituição Portuguesa pró Portugal dos Pequeninos

19 de Dezembro de 2019 by olinda de freitas Leave a Comment

A Constituição Portuguesa tem assumido subjectividades na comunicação social em geral e na televisão em particular – principalmente quando se ouvem os políticos do Governo de Pedro Passos Coelho a falar ou a agir. Nesta perspectiva cabe também o Presidente da República, o qual insiste em fazer da Constituição Portuguesa, e do país, um Portugal dos pequeninos.

Vou explicar-te, querido, o que é a constituição Portuguesa

A Constituição Portuguesa é a Lei Fundamental aprovada e decretada pela assembleia constituinte, em 1975, após o 25 de Abril. Sabes o que foi, e o que deveria continuar a ser, o 25 de Abril? Se leres a Constituição Portuguesa ficas a perceber: foi uma ruptura com aquilo que os portugueses não queriam.

Porque os portugueses – como tu, o papá e a mamã, querem direitos e liberdades e garantias. Percebes?

Sim, eu sei, estás confuso: todos os dias ouves o papá e a mamã dizerem que é preciso outro 25 de Abril – e também os vês tristes e cansados. Mas isso, explico-te, é porque os senhores que estão ao leme do barco, imagina que Portugal é um barco, não estão a cumprir com a tal Lei Fundamental.

Constituição Portuguesa violada

Como é que isso é possível? Olha, pensa assim: o barco está sem combustível mas cheio de pessoas para transportar e os senhores que comandam o barco estão sem rumo e à deriva: imaginaram um tesouro fora da rota, um tesouro recomendado por outros senhores estrangeiros, e sem pensarem nos papás e nas mamãs, e em todas as pessoas que vão no barco, andam atrás do tesouro esquecendo completamente a ideia de justiça e ignorando a força do direito. A Constituição Portuguesa está a ser violada, percebes?

Isso quer dizer que não há democracia?

Não, meu querido, democracia há, até porque os senhores que estão ao leme do barco foram escolhidos pelas pessoas que vão no barco. O que acontece, meu querido, é o desrespeito por o que a Constituição Portuguesa representa. Há uma violação, percebes?

Porque o maior chefe dos senhores que vão ao leme, que é o que deveria representar – e defender – os sentimentos mais profundos de todos os habitantes do barco, também não ama a Constituição Portuguesa, a Lei Fundamental.

E quem ama, aprende desde já isto muito cedo, não trai, não viola, não ataca, não faz mal. Quem ama protege, defende, exalta.

A mãe Constituição Portuguesa mete limites aos abusos

A Constituição Portuguesa, a Lei Fundamental, que é de e para todos, meu querido, reconfigura o passado, faz a descrição do destino comum, enforma o futuro e os processos de mudança social. Mas, acima de tudo, a Constituição Portuguesa impõe limites rigorosos ao poder dos que comandam o barco em nome do povo que representam.

A Constituição Portuguesa determina as regras do jogo político, facilita a alternância, limita a acumulação de mandatos sucessivos para o comando do barco. É a Constituição Portuguesa que faz o desenho da representação democrática. Percebes?

Por isso, a Lei Fundamental não é uma lei como as outras: a Constituição é a mãe de todas as outras leis e sim, é mesmo isso que estás a pensar: andam com fisgas a atirar pedras à mãe.

Fonte da Imagem

Filed Under: OUTROS Tagged With: 25 de Abril, comunicação social, Democracia, entertenimento, Governo de Pedros Passos Coelho, opinião, Presidente da República Cavaco Silva, telejornal, televisão, Violação da Constituição Portuguesa

Ginásios em Portugal: Malhar em Ilegalidades não Vale!

13 de Dezembro de 2019 by olinda de freitas Leave a Comment

Frequenta um ginásio? Então este artigo é para si!

Quantos ginásios em Portugal cumprem com as suas obrigações legais? Em uma época em que cada vez mais é estimulado o culto pelo corpo, ou porque o Verão está a chegar ou porque é Inverno e mais vale ginásio do que estudar, os ginásios em Portugal exploram esse conceito e os utilizadores deixam-se explorar. Muitas vezes, talvez seja a ignorância a falar mais alto. Mas estou convencida de que será a lógica estética a sobrepor-se a tudo o resto.

(Afinal de contas o que interessa mesmo é malhar – malhar, inclusive, nas questões relacionadas com a própria saúde e segurança!)

Pelo que se tem apurado, nomeadamente através de informação recolhida pela DECO e outras publicações, há uma grande fatia de ginásios em Portugal que continuam a não fornecer cópias do contrato, do regulamento e da apólice do seguro desportivo antes de os clientes iniciarem actividade nas suas instalações.

E mesmo os que o fazem, a maioria da vezes, apresentam contratos com cláusulas abusivas!

Mas anda mesmo em um ginásio?

Antes de mais, interessa clarificar o que a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto considera que é um ginásio – isto porque talvez ande a frequentar um barracão com meia dúzia de máquinas e sem condições algumas e esteja convencido tratar-se de um ginásio.

“Para efeitos do presente diploma são considerados ginásios os estabelecimentos abertos ao público ou a uma categoria determinada de utentes, que integram uma ou mais salas destinadas à prática de actividades físicas e desportivas e respectivas instalações de apoio, podendo ainda comportar instalações complementares e equipamentos específicos, designadamente saunas e outros dispositivos de hidroterapia, que se destinam à prática individual ou colectiva de actividades físicas ou desportivas, em regime supervisionado ou livre, e dirigidas para a manutenção ou desenvolvimento da aptidão física, da saúde, da qualidade de vida ou treino das qualidades físicas.”

Quais as obrigações legais dos ginásios em Portugal?

Os ginásios em Portugal são obrigados a fornecer cópias do contrato, do regulamento e da apólice do seguro desportivo antes de os clientes iniciarem actividades físicas e desportivas – o objectivo é ficarem a saber com o que podem contar. No entanto, a prática não se coaduna com esta obrigação: é comum os ginásios em Portugal alterarem as regras que acordaram com os utilizadores a meio do contrato no que concerne ao preço, horários, instalações e equipamentos – negando-lhes, entretanto, a oportunidade de rescisão.

Muitos contratos de ginásios em Portugal apresentam cláusulas abusivas como é o caso das penalizações aos consumidores que pretendem rescindir o contrato antes do tempo, qualquer que seja o motivo.

Confira aqui o que deve fazer antes de assinar o contrato nos ginásios em Portugal

No sentido de garantir que tudo está conforme a lei e também que tudo vai de encontro à sua saúde e segurança, leve em consideração estes procedimentos preventivos:

  • faça uma verificação aos equipamentos e às instalações (salas e balneários), para se certificar de que o ginásio tem boas condições para a prática desportiva;
  • veja se esse tal ginásio tem alvará de funcionamento passado pela Câmara Municipal. Aproveite, e confirme igualmente se o regulamento com as regras de utilização e saúde e segurança a respeitar pelos utentes está afixado em local visível;
  • leia com cuidado as modalidades, horários, preços, formas de pagamento e duração do contrato. A informação sobre o seguro desportivo também deve estar visível;

Se não possui estes elementos, não é nada bom sinal… não faltam ginásios em Portugal. Escolha bem!

  • peça uma cópia da apólice para se certificar de que está realmente protegido;
  • não se deixe iludir por promoções ou outro tipo de ofertas! Veja se são verdadeiramente vantajosas ou se estão simplesmente a manipulá-lo. Se estão a propor-lhe pagar um ano inteiro, analise as condições de reembolso caso tenha necessidade de desistir a meio;
  • insista na necessidade de ler as condições do contrato e um exemplar do regulamento antes de se comprometer.

Os ginásios em Portugal e seus utilizadores andam loucos só a pensar no Verão. E esquecem tudo o resto: o ginásio esquece das suas obrigações e os utilizadores dos seus direitos. Já eu, decidi vir cá mostrar o que é, de facto, malhar…

Fonte da imagem

Filed Under: OUTROS Tagged With: actividades físicas e desportivas, comunicação social, ginásio, ginásios em Portugal, jornal online, saúde e segurança, Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto

Nebulosa Planetária, Diamante Celeste, Anel Azul Céu

7 de Dezembro de 2019 by olinda de freitas Leave a Comment

A nebulosa planetária foi captada pelo Very Large Telescope, no Chile, e notícia nos jornais: uma nebulosa planetária circular, fruto da explosão de um antigo sol, e uma estrela brilhante que se sobrepõe à circunferência criada pela nébula – um anel com um diamante celeste.

Como se forma então uma nebulosa planetária?

As estrelas semelhantes ao sol consomem, durante boa parte da sua vida, hidrogénio no seu núcleo e convertem-no em hélio: libertam energia. Depois, quando o hidrogénio acaba, a estrela sofre grandes alterações e o seu tamanho aumenta, começando a fusão do hélio – a estrela torna-se uma gigante vermelha.

A certa altura, a estrela torna-se instável e ejecta as suas camadas mais externas a uma velocidade na ordem das dezenas de quilómetros por segundo. É este material estelar ejectado que dá origem a vários tipos de nebulosa planetária com as mais variadas formas.

O material, entretanto, expande-se e, passados 10 000 a 50 000 anos, a densidade torna-se tão baixa que deixará de ser visível. Aquilo que resta da estrela é apenas o núcleo, constituído por hélio, carbono e outros elementos mais pesados, a temperaturas que podem atingir os 150 000 °C.

E sabe que mais? Será este também o futuro do Sol daqui a cerca de mil milhões de anos!

A nebulosa planetária, nome matreiro

Apesar do nome, uma nebulosa planetária tem nadinha que ver com planetas. Trata-se de uma nebulosa de gás e poeira originada por uma estrela que atinge a fase final da sua vida. A sua denominação matreira, que poderá levar ao engano dos leitores, deve-se a William Herschel que, em 1785, durante a classificação de várias nebulosas, distinguiu este tipo de objectos por se assemelharem a planetas (os telescópios de então apenas revelavam objectos circulares e difusos, semelhantes a um disco planetário).

William Herschel, intrigado acerca da sua origem, em 1791, prosseguiu o seu estudo e descobriu que existe uma estrela exactamente no centro do da nebulosa planetária, fazendo supor uma relação entre ambos.

O que originou a imagem da nebulosa planetária?

O ESO explica o que originou a imagem conhecida por Abell 33 e que emite uma luz azulada. A 2500 anos-luz da Terra, a nebulosa planetária, documentada pelo astrónomo norte-americano George Abell num catálogo de 1966, foi produzida pela explosão de uma estrela no final da sua vida, que enviou matéria em todas as direcções. A estrela que originou a explosão está a transformar-se numa anã branca.

A forma da nebulosa planetária, regra geral, vai-se deformando mas, neste caso, permanece quase circular. O diamante é formado pela estrela HD 83535 que está situada entre a Terra e Abell 33.

Lá no céu, bem longe, uma luz azulada faz um diamante. Nasceu de uma explosão de uma estrela que se espalhou em matéria e ficou a aguardar que a estudassem.

Agora, finalmente, ela é importante e vistosa: é a nebulosa planetária!

Filed Under: OUTROS Tagged With: Abell 33, comunicação social, diamante celeste, ESO, estrela, estrela HD 83535, jornal online, meio de comunicação, nebulosa planetária, sol, terra, Very Large Telescope, William Herschel

Aventuras Novas, Boas e Escocesas, de Astérix e Obélix

1 de Dezembro de 2019 by olinda de freitas Leave a Comment

Quinze países, vinte e três línguas

Os gauleses Astérix e Obélix decidiram aparecer, finalmente!, e andar por terras escocesas pela primeira vez sem Albert Uderzo. Passaram, oito anos, sim: oito anos, até conseguirmos ter aventuras novas em vinte e três línguas – incluindo a portuguesa – e em quinze países. Boas notícias.

As aventuras da 35ª história do Astérix e Obélix ficaram a cargo de Jean-Yves Ferri e de Didier Conrad (os desenhos) – uma mudança nas assinaturas neste Astérix entre os Pictos (LeYa/ASA).

Tudo no segredo dos gauleses

Isso mesmo: esteve tudo no segredo absoluto até ao lançamento destas novas aventuras.

Tudo o que se conhecia era o título, a capa do livro nas suas várias versões e algumas, mesmo poucas, passagens da história de aventuras de Astérix e Obélix.

Filas, resmas de gente para comprar o novo livro que nem a imprensa terá tido acesso mais cedo. Negócio é negócio.

Calma: antes da história, um tributo a Albert Uderzo

Albert Uderzo já não faz as narrativas de Astérix e Obélix que começou a contar, em aventuras, em 1959. Com 86 anos deve andar cansado – mas não o suficiente para ter aquela palavra de consolo, aquela que efectivamente consola: “Felicito Jean-Yves Ferri e Didier Conrad por terem tido a coragem e o talento de realizar este álbum de Astérix.

Graças a eles, a aldeia gaulesa criada por mim e pelo meu amigo René pode continuar a viver novas aventuras, para deleite dos seus leitores.” Um querido.

As aventuras da nova história de Astérix e Obélix

O que, ou melhor, quem são os pictos afinal? São homens pintados, designação romana, habitantes da antiga Escócia, guerreiros bem temidos com inúmeros clãs. E será entre os pictos que o pequeno gaulês e o grande amigo, Astérix e Obélix, vivem aventuras e descobertas inesquecíveis.

E a Escócia, porquê a Escócia? A explicação parte da nova dupla: pela riqueza histórica, pela abundância de tradições – além do mais, Astérix e Obélix nunca lá estiveram e a Escócia merecia as suas aventuras.

Imitação e tal

Há alguma piada em escrever e desenhar como se fosse o outro sem serem o outro? Pois, às tantas os fãs de Astérix e Obélix amam o original e é dele que querem aventuras, o que obriga os novos assinantes das aventuras a seguirem uma linha de perfeita imitação. Um pastiche consciente e consentido e apreciado, digamos antes assim.

“Entrámos no universo do Astérix, respeitando a sua essência”. As palavras são de Conrad, que espera conseguir levar este livro à idade dourada da colecção – as últimas aventuras já foram criticadas por não surpreenderem.

E em Portugal, como vai ser?

Em Portugal, temos muitos encontros com Astérix e Obélix. Ora veja:

  • a ASA a organizar uma digressão dos gauleses Astérix e Obélix ao Festival de BD da Amadora (25 e 27 de Outubro, 9 e 10 de Novembro);
  • A dupla vai igualmente à FNAC no Centro Comercial Colombo (26 de Outubro);
  • FNAC e Continente do CascaisShopping (27 de Outubro);
  • Continentes de Guimarães e Matosinhos (2 de Novembro);
  • na FNAC do GaiaShopping e no Continente de Coimbra (3 de Novembro);
  • Continente de Loures (9 de Novembro);
  • no Continente de Oeiras e na FNAC Vasco da Gama (10 de Novembro).

Apresentação oficial do livro no Porto

É verdade, queridos fãs das aventuras de Astérix e Obélix, a apresentação oficial do livro acontece já no sábado que vem a caminho, dia 26 de Abril, às 17h, na FNAC de Santa Catarina, no Porto, com o jornalista Pedro Cleto, especializado em banda desenhada.

Não vais faltar, pois não?

Imagem

Filed Under: OUTROS Tagged With: Albert Uderzo., ASA, Ásterix e Obélix, Astérix entre os Pictos, aventuras de Astérix e Obélix, comunicação social, Didier Conrad, Jean-Yves Ferri, jornal online, LEYA, meio de comunicação

Presidência da República não vai a Contas: Vergonha!

25 de Novembro de 2019 by olinda de freitas Leave a Comment

Sabia disto?

A Presidência da República é obrigada a publicar os contratos, relação de compras, assim como municípios, freguesias, institutos e empresas públicas, hospitais, inspecções-gerais e fundações, aqui.

Onde está a publicação da relação de compras da Presidência da República?

A publicação é obrigatória!

A publicação dos procedimentos contratuais no portal acima mencionado é obrigatória e o Código dos Contratos Públicos (CPC) determina igualmente que a não publicitação tem como consequência a sua ineficácia, nomeadamente em termos de pagamentos.

Pois bem, este Jornal efectuou uma pesquisa aos contratos publicados no primeiro trimestre deste ano e o que encontrou?

Encontrou um vazio imenso, visto que a lista de organismos que não publicou qualquer contrato, relação de compras, é muito vasta – e os que publicaram fizeram-no de forma omissa, visto que estamos a falar de todo o tipo de compras para o seu funcionamento corrente. Que vergonha!

A má prática que vem de Belém, Senhor Presidente da República!

Órgãos de soberania por debaixo de olho na pesquisa: a Presidência da República e o Parlamento. Sabe quais foram as últimas publicações de relação de compras da Assembleia da República (AR)? 2008. Leu bem: 2008! O Jornal terá confrontado a secretária-geral da Assembleia da República com esta informação e, obviamente, não obteve resposta.

Questionado sobre este assunto terá sido, igualmente, contactado o porta-voz de Cavaco Silva sobre o facto da Presidência da República nunca ter publicado qualquer contrato de relação de compras. Sabe que mais? Também não houve resposta.

Outro exemplo de não conformidade descarada: o Grupo da Caixa geral de Depósitos

Uma outra entidade, além da Presidência da República, que pertence ao núcleo duro da vergonha é o grupo Caixa Geral de Depósitos(CGD). Questionada sobre o facto de nenhuma empresa do grupo e a Fundação Culturgest publicar os seus contratos, relação de compras, fonte oficial respondeu: “a Caixa Geral de Depósitos tem natureza de sociedade comercial, embora de capitais públicos. Tendo em consideração esta natureza, e ainda o facto de não praticar actos materialmente administrativos, não é considerada contraente público para efeitos do Sistema Nacional de Compras Públicas”.

E as Câmaras Municipais?

Entre as quinze câmaras que não publicaram nenhum contrato, apenas uma respondeu à solicitação do Jornal para dizer que “o município não publicitou nenhum procedimento de aquisição de bens e serviços no primeiro trimestre, porque não realizou nenhum contrato com esse âmbito”.

Ridícula a forma descarada com que nos atiram areia para os olhos, não?

O que diz o Tribunal de Contas?

O Tribunal de Contas reforça a obrigatoriedade da publicação da relação de compras: “O Código dos Contratos Públicos prevê no seu art.o 465.o a obrigação de publicitação no portal da internet dos elementos referentes à formação e à execução dos contratos públicos, cabendo à entidade contratante o cumprimento dessa obrigação”.

Em relação às falhas dos órgãos de soberania referidos, nomeadamente no que respeita à Presidência da República, o Tribunal de Contas limitou-se a referir que “tem procedido à sistemática análise e acompanhamento das suas contas”. Sim? E então?

Presidência da República, Câmaras Municipais, Caixa Geral de Depósitos: eis alguns dos casos que vivem em incumprimento legal aos olhos de toda a gente – e do Tribunal de Contas.

Filed Under: OUTROS Tagged With: Caixa Geral de Depósitos, Câmaras Municipais, comunicação social, contratos públicos, incumprimento legal, Jornal I, jornal online, Presidência da República, relação de compras, Tribunal de Contas

Jornalismo em decadência: afinal de quem é a culpa?

26 de Outubro de 2019 by Ana Rita Amante Leal Leave a Comment

Que o jornalismo em Portugal perdeu a sua essência já todos sabemos, mas a dúvida que perdura é só uma: a quem atribuir a culpa de tal feito? Poderiam existir inúmeras respostas para uma simples pergunta, mas se formos analisar bem a situação da comunicação social local e regional, chegamos à conclusão que o jornalista aderiu à velha máxima, em que “meio mundo quer enganar o outro meio mundo”.

Perante esta triste realidade, é o próprio jornalista que tem vindo a acabar com a credibilidade dos meios de comunicação locais, regionais e nacionais.

Primeiro jornal online em Portugal

Parece que foi ontem, mas já se passaram dezasseis anos desde o surgimento do primeiro semanário exclusivamente online em Portugal, o jornal Setúbal na Rede. Inicialmente, este superou o número de visitas espectáveis e empregava vários profissionais de comunicação, entre jornalistas, publicitários e gestores de conteúdos.

No ano em que comemorou uma década de existência, a situação já não era a mesma. A redação tinha capacidade para assegurar os serviços mínimos, e numa entrevista ao jornalista Luís Bonixe, o diretor do primeiro jornal online em Portugal, referiu que o mesmo se encontrava a atravessar por um “período negro”, com dívidas que já ultrapassavam os cinquenta mil euros. Em cima da mesa estava a possibilidade de um encerramento definitivo, mas passados seis anos, o mesmo periódico continua a sua atividade laboral. Neste tempo só mudou uma coisa: os princípios e as prioridades que tanto orgulhavam o fundador e diretor do jornal.

Dificuldades levam Setúbal na Rede a procurar estagiários

jornalismoAs dificuldades começaram a surgir no final de 2002, quando deixou de haver dinheiro para pagar o salário dos cinco jornalista que trabalhavam no jornal.

Mas como dar a volta por cima e sobreviver à crise? O diretor do jornal adotou um método pouco ortodoxo para conseguir salvar o mesmo, mas nem sempre os fins justificam os meios.

O jornal passou a contar apenas com um jornalista e um gestor de conteúdos, sendo que, a restante equipa era constituída por estagiários, enviados pelas escolas.

Para combater a falta de profissionais na chamada época baixa, o diretor do Setúbal na Rede colocou diversos anúncios na Internet, onde procurava estagiários, para um período de três meses, com a possibilidade de integrarem a equipa do jornal num momento posterior, mas essa equipa existia? Não, o jornal estava completamente desmembrado e destruturado.

No início, vários jovens recém-licenciados em jornalismo aceitaram fazer estágios não remunerados, com base num acordo verbal e em promessas que nunca se concretizaram. Mas é possível fazer um estágio com base num acordo verbal? A resposta é outra vez NÃO. Para existir um estágio, seja ele curricular ou remunerado é necessário existir um documento assinado por ambas as partes, com a data de início e de fim. Pense duas vezes quando lhe propuserem um estágio não remunerado e se é mesmo isso que quer.

Quando um estágio se transforma numa ameaça

Durante os últimos anos, poucos foram os estagiários que permaneceram no jornal e os que receberam propostas para lá ficar a trabalhar, viram a sua vida tornar-se num pesadelo. Mal pagos, por um jornal ainda a recuperar economicamente, não tinham direito a descontos para a Segurança Social, trabalhavam oito horas diárias e não levavam para casa mais de trezentos euros mensais.

Ao caminharmos pelas ruas setubalenses, constatamos que os mais velhos nunca ouviram falar deste órgão de comunicação e os jovens que por lá passaram não querem relembrar a experiência que viveram. Ordenados em atraso, burlas, agressões verbais e físicas, tudo se passou dentro daquelas quatro paredes.

E depois atribuímos a culpa do jornalismo estar num processo de morte lenta à sociedade e à crise? Onde existe fumaça há fogo e se o jornalismo perdeu a sua essência muito se deve aos maus jornalistas, que são uma vergonha para a nação.

É necessário pensar e repensar nas nossas atitudes, pois um passo em falso pode destruir um órgão de comunicação social, assim como, um texto bem escrito e fundamentado pode dar bom nome a um jornal ou revista. É necessário usar as palavras no momento certo e dar-lhe o devido significado.

Deixe a essência do jornalismo voltar a entrar em sua casa.

 

Filed Under: IMPRENSA ESCRITA Tagged With: comunicação social, jornal online, jornalismo em decadência, local e regional, meio de comunicação, Setúbal na Rede

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